O que é CPMF? É um imposto?

Vamos falar sobre um tributo bastante controverso, que rende muitas discussões, mas que atualmente não encontramos (por enquanto) no Sistema Tributário Nacional, a CPMF.

Tal tributo, de caráter provisório, tinha por escopo a tributação de operações financeiras de qualquer natureza, tendo sido instituído em 1994, e, através de várias emendas constitucionais, teve sua vigência prorrogada até 2007.

Em 1997, os valores arrecadados com a CPMF tiveram destinação específica, qual seja o custeio da saúde pública, e, posteriormente, o sustento da Previdência Social, do Fundo de Erradicação da Pobreza e serviu como caixa do Tesouro Nacional.

Hoje em dia, se discute uma volta da instituição desse tributo, mas dessa vez com o objetivo de desonerar a Folha de Pagamento que impacta os empregadores. A base de cálculo seria toda e qualquer operação financeira eletrônica, com alíquota que não supere 1%.

O retorno da CPMF divide opiniões em vários sentidos, inclusive na seara política.

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O sistema tributário brasileiro é, sem dúvidas o mais complexo do mundo inteiro.

Dito isso, é muito comum – mais do que você imagina – que no dia a dia da nossa rotina, seja como pessoa física ou jurídica, nós acabamos por pagar impostos que não são devidos, ou pagar em quantias maiores do que nossa obrigação.

O próprio governo cria um ambiente complexo, tanto para o contribuinte como para ele mesmo, o que faz surgir um oceano de oportunidades, tendo em vista que é na própria complexidade das regras tributárias que o governo acaba cometendo diversos erros.