Paraísos fiscais são conhecidos por serem lugares utilizados para lavagem de capital, evasão fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Mas a realidade é que nem sempre é ilegal negociar nesses lugares.
Os paraísos fiscais são países que possuem a chamada tributação favorecida (tax haven), e que oferecem melhores condições de tributação.
A Instrução Normativa número 1.037/10 da Receita Federal conceitua os paraísos fiscais aqueles países cuja tributação sobre a renda seja inexistente, ou ainda que não supere a alíquota de 20%, ou ainda que a legislação local não permita acesso à informação sobre a composição societária das empresas.
Com base nisso, muitas empresas utilizam do regime tributário desses países como forma de planejamento tributário e elisão fiscal (que é uma prática permitida, desde que não viole nenhuma lei, para reduzir os encargos tributários).
Já conhecia a definição de paraíso fiscal?
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O sistema tributário brasileiro é, sem dúvidas o mais complexo do mundo inteiro.
Dito isso, é muito comum – mais do que você imagina – que no dia a dia da nossa rotina, seja como pessoa física ou jurídica, nós acabamos por pagar impostos que não são devidos, ou pagar em quantias maiores do que nossa obrigação.
O próprio governo cria um ambiente complexo, tanto para o contribuinte como para ele mesmo, o que faz surgir um oceano de oportunidades, tendo em vista que é na própria complexidade das regras tributárias que o governo acaba cometendo diversos erros.
