
Pensão Alimentícia e o Imposto de Renda. É possível restituição?
Recentemente o STF, no julgamento da ADIn 5422, ajuizada pelo IDBFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) julgou que os valores recebidos pelo alimentado (pessoa
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Muito se fala em blindagem patrimonial, que seria o isolamento total e seguro dos bens de uma pessoa, sem que estes bens possam ser constritos
Comentários sobre o planejamento tributário, seus reflexos na integridade empresarial e a prática da evasão fiscal. Artigo publicado no Portal Migalhas – https://www.migalhas.com.br/depeso/343498/compliance-planejamento-tributario-e-a-evasao-fiscal O compliance
Paraísos fiscais são conhecidos por serem lugares utilizados para lavagem de capital, evasão fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Mas a realidade é
O que é compliance? O termo que está em grande repercussão e em pauta em diversos assuntos relevantes nas mais diversas áreas tem sido paulatinamente
Vamos falar sobre um tributo bastante controverso, que rende muitas discussões, mas que atualmente não encontramos (por enquanto) no Sistema Tributário Nacional, a CPMF. Tal
O Conteúdo abaixo tem função exclusivamente informativa. Sempre consulte um advogado. Procurando um Modelo de Contrato de Compra e Venda? Confira o modelo que disponibilizamos